Na última quarta-feira, 2/12, foi lançado o livro "Direito da Dívida Pública no Brasil", pela editora Blucher, que reúne estudos de especialistas dedicados ao tema no país.
Entre os autores, estão o Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Rodrigo Medeiros de Lima, e o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) Leandro Maciel do Nascimento, que também figura entre os organizadores da coletânea.
A publicação congrega textos produzidos por pesquisadores vinculados à Universidade de São Paulo (USP) e especialistas na área, tais como Sérgio Assoni Filho, José Maurício Conti, Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, Arthur Basso Galli, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, Márcio Ferro Catapani, Weder de Oliveira, Cesar Augusto Seijas de Andrade, Luis Felipe Vidal Arellano, Donato Volkers Moutinho, Euripedes Gomes Faim Filho e Andressa Guimarães Torquato Fernandes.
O capítulo de autoria de Rodrigo Medeiros Lima e Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, intitulado “Dívida pública e orçamento: contabilidade, gestão e transparência”, oferece uma análise abrangente do tratamento constitucional e infraconstitucional da dívida pública no ciclo orçamentário. O texto explora seu papel no planejamento e na execução orçamentária, bem como aspectos da contabilidade, gestão e mecanismos de transparência.
Já o capítulo final, escrito pelo Procurador do MPC-PI Leandro Maciel, “Dívida pública, Tesouro Nacional e Banco Central: a carteira de títulos para execução da política monetária”, discute a relação entre a dívida pública e as operações de política monetária conduzidas pelo Banco Central do Brasil. O autor examina a utilização de títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional para fins de política monetária, destacando a importância do tema para a compreensão da autonomia operacional das autoridades monetárias, dos custos fiscais envolvidos e da accountability de sua atuação, com impactos diretos sobre indicadores econômicos e orçamentários.
Disponível em formato de acesso aberto no site da Blucher, a coletânea aborda a dívida pública por uma perspectiva técnica, crítica e propositiva, oferecendo subsídios fundamentais para profissionais e alunos de Direito e Economia. A obra ilumina, ainda, debates estruturais sobre a dinâmica fiscal brasileira e sobre possíveis caminhos para o desenvolvimento econômico do país.
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